ANPD aplica multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a Bytedance Brasil, responsável pelo TikTok, em R$ 153,7 milhões. A penalidade se deve a falhas no tratamento de dados pessoais de adolescentes, conforme publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Além da multa, a ANPD determinou a eliminação dos dados de adolescentes entre 13 e 18 anos que não tenham representante legal indicado, dentro de 60 dias úteis. As multas foram aplicadas devido a violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo os princípios da segurança e responsabilização.

O montante inclui duas multas de R$ 63,1 milhões cada e uma de R$ 27,4 milhões. A companhia pode obter uma redução de 25% no valor caso não recorra e pague em prazo determinado, o que reduziria a multa para R$ 115,3 milhões.

Após o prazo estabelecido, a Bytedance terá cinco dias úteis para apresentar um relatório à ANPD comprovando o cumprimento das exigências, com auditoria e declaração formal do responsável pelo tratamento de dados.

Se as comprovações forem consideradas inadequadas, a ANPD pode exigir uma auditoria externa independente. Existem multas diárias de R$ 137 mil se as obrigações não forem cumpridas.

A empresa tem 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo ou para manifestar interesse na redução da multa.