Agência Senado

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas importantes, incluindo o fim da escala de trabalho 6x1 e a isenção fiscal para compras internacionais até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas". Essas pautas fazem parte do esforço concentrado no Senado e na Câmara antes das eleições de outubro.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve avaliar na quarta-feira (2) a proposta que encerra a jornada de seis dias com um de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, mantendo o texto já aprovado pela Câmara para evitar novas deliberações.

Entre as medidas previstas estão dois dias de repouso semanal remunerado, redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no Plenário do Senado.

Além disso, a "taxa das blusinhas" será debatida por uma comissão mista nesta segunda-feira (31). A Medida Provisória perde a validade em 8 de setembro e ainda necessita de aprovação na Câmara e no Senado.

Outras propostas incluem medidas para mototaxistas e entregadores de aplicativos, com simplificação de regras e linhas de financiamento. Já no Senado, a PEC da Segurança Pública e temas econômicos como o Ormçemento de 2027 e incentivos para data centers também estão na pauta.

Fonte: Agência Brasil