Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público reforça que o assédio eleitoral é crime e intensifica ações para combatê-lo nas eleições de 2026. Em evento nesta segunda-feira (17), Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral Eleitoral, destacou que pressionar trabalhadores para apoiar candidatos configura crime, não opinião política.

O webinário foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o intuito de fortalecer o trabalho integrado dos ramos do MP em defesa da democracia e da liberdade de voto. A iniciativa segue resolução de 2024 que promoveu atuação coordenada dos órgãos e o compartilhamento de provas e informações.

A recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral deste ano orienta a abertura de procedimentos cíveis e criminais para apurar denúncias de assédio. Promotores e procuradores devem instaurar inquéritos e ações judiciais quando houver indícios de irregularidades.

No início do mês, um acordo de cooperação técnica foi firmado pelo MP Eleitoral com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPT e a Justiça do Trabalho. Essa parceria criou a "Aliança Nacional pelo Voto Livre e Secreto", uma campanha para combater o assédio eleitoral, usando o slogan "No meu voto, mando eu".

Nathália Mariel Pereira, procuradora da República, participou do evento para tratar da integração entre os ramos do MP na proteção da liberdade de voto. Uma cartilha sobre o tema foi lançada para orientar sobre o assunto. Assista à íntegra do webinário.

O assédio eleitoral, concebido como a pressão de autoridades para influenciar votos, envolve ameaças, coações e promessas indevidas. Essa prática pode resultar em punições criminais, trabalhistas e eleitorais, e sua denúncia pode ser feita através do MPF Serviços.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)