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O governo federal instalou nesta quinta-feira (20) o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, criado para acompanhar, integrar e propor políticas públicas voltadas à categoria. A instalação ocorreu no Palácio do Planalto.

O colegiado foi criado em julho por meio da Portaria Interministerial nº 216, assinada pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A iniciativa busca fortalecer a articulação do governo federal em relação às demandas dos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos, além de acompanhar ações relacionadas a direitos, remuneração e condições de trabalho.

Comitê reúne oito órgãos

O novo comitê terá representantes de oito órgãos do governo federal. São eles:

• Secretaria-Geral da Presidência da República;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Ministério da Previdência Social;
• Ministério da Saúde;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério das Cidades.

A coordenação será feita conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A Secretaria-Executiva do colegiado ficará sob responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência.

Trabalhadores poderão participar das discussões

As organizações que representam os trabalhadores por aplicativos poderão ser convidadas a participar das atividades do comitê. O colegiado também poderá contar com representantes de estados e municípios, sociedade civil, universidades, pesquisadores, entidades sindicais, parlamentares e entidades privadas.

A participação desses diferentes setores tem como objetivo ampliar o debate sobre as condições de trabalho e incorporar demandas da categoria na elaboração das políticas públicas.

O comitê poderá ainda criar até três subcolegiados simultaneamente, com duração de até 90 dias, para tratar de temas específicos relacionados aos trabalhadores por aplicativos.

Direitos e remuneração estão entre as prioridades

Entre as atribuições do colegiado está a promoção do reconhecimento da necessidade de garantia de direitos básicos e remuneração justa para os trabalhadores por aplicativos.

O comitê também deverá assegurar que as políticas públicas considerem as demandas apresentadas pelas entidades representativas da categoria. A portaria determina ainda que sejam observadas necessidades específicas das trabalhadoras.

Outra atribuição será elaborar estudos e diagnósticos sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativos e identificar recursos necessários para ações de custeio e investimento.

As ações deverão ser articuladas em um plano de ações integradas, com ocorrência bienal.

O comitê também terá a responsabilidade de apresentar anualmente um relatório de atividades aos ministérios responsáveis pela criação do colegiado.

Fonte: Governo Federal