Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do Procon/MPPI, e o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) autuaram 24 postos de combustíveis durante a Operação Petróleo Real na região de Corrente. A ação fiscalizou 67 postos em 18 municípios, visando garantir combustível de qualidade e na quantidade correta para os consumidores.

A operação revelou que 14 autos referiam-se a irregularidades no teor de etanol anidro na gasolina, que ultrapassava o limite legal de 32%, chegando a 35%. Isso prejudica o consumidor, já que o etanol rende menos, resultando em menor desempenho do veículo, especialmente em motores não flex.

Além disso, sete autuações foram relacionadas à "bomba baixa", onde o volume entregue era inferior ao indicado, excedendo a margem de erro de 0,5% permitida pela Portaria Inmetro nº 227/2022. Foram encontradas discrepâncias de até 240 mililitros por 20 litros abastecidos.

"A operação visa proteger o consumidor piauiense, garantindo que ele receba o que está pagando, conforme a lei", disse a promotora de Justiça Micheline Serejo, coordenadora-geral do Procon/MPPI.

O Procon/MPPI orienta consumidores a reportar suspeitas de irregularidades pelo telefone (86) 2222-8107, e-mail atendimentoprocon@mppi.mp.br ou presencialmente em Teresina. As denúncias são fundamentais para futuras operações de fiscalização.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)