O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com uma Ação Civil Pública para suspender o show do cantor Rey Vaqueiro na Festa da Carnaúba em Cabeceiras do Piauí, programado para 19 de setembro de 2026. A iniciativa foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Barras, representada pelo promotor Roberto Monteiro Carvalho.

A contratação, sem licitação, foi realizada pela prefeitura local e envolve um investimento de R$ 500 mil, quantia que, segundo o MPPI, supera em R$ 150 mil o valor de referência estabelecido em uma nota técnica. Outros municípios do estado teriam pago valores entre R$ 125 mil e R$ 350 mil pelo mesmo artista, conforme investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O MPPI também questiona a falta de elementos obrigatórios no processo, como a comprovação de disponibilidade financeira e declarações sobre a situação fiscal do município. Além disso, a liquidação da despesa antes do evento é outro ponto crítico mencionado na ação.

A ação civil destaca preocupações sobre a dependência fiscal de Cabeceiras e a alocação de recursos em áreas essenciais, como cultura e esportes. Diante disso, o órgão solicita a suspensão da eficácia da contratação e do contrato, além de evitar pagamentos sem regularidade contratual.

O objetivo final da ação é anular o processo de contratação e garantir medidas que protejam o patrimônio público e a moralidade administrativa.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)