Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, emitiu a Recomendação Administrativa nº 04/2026/PJCDC-MPPI ao município de Cocal de Telha e à Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é implementar melhorias no funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I.

A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, surgiu após um procedimento administrativo que avaliou o serviço de saúde mental no município. A análise levou em conta um relatório técnico da Diretoria de Atenção à Saúde Mental da SESAPI, realizado em maio de 2026.

Entre as melhorias sugeridas, destacam-se adaptações na estrutura física, como acessibilidade nos banheiros e espaços de repouso para observação intensiva. Mudanças na organização do serviço também são recomendadas, além da regularização das normas de segurança contra incêndios.

O MPPI enfatiza a importância de fortalecer a interação entre o CAPS e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), manter uma equipe multiprofissional adequada, e atualizar o Projeto Terapêutico Institucional, além do Projeto Terapêutico Singular para os usuários.

Outras medidas sugeridas incluem a realização de visitas domiciliares, fortalecimento das ações de reabilitação psicossocial e apoio à Atenção Primária à Saúde, com foco em redução de danos e formação contínua das equipes.

Há ainda recomendações para otimizar o atendimento em situações de crise, prevenir o suicídio, e melhorar a assistência para crianças e adolescentes. A implantação e melhoria do sistema HÓRUS e da gestão de medicamentos também foram orientadas.

O município deverá responder em 10 dias sobre o acolhimento das recomendações e apresentar um cronograma de ações em 30 dias, detalhando responsáveis, prazos e formas de comprovação.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)