Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí a implantação de um sistema eletrônico para controle de ponto dos servidores.

A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, surge do Procedimento Administrativo nº 09/2026. O objetivo é melhorar e fiscalizar a frequência dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo do município.

Atualmente, a Câmara de Boqueirão controla a frequência com folhas manuais, enquanto a Prefeitura não respondeu às solicitações sobre o controle de assiduidade. O MPPI orientou que o novo sistema, a ser implementado em 90 dias, seja auditável e inclua identificação biométrica, digital ou facial, possibilitando a emissão de relatórios detalhados.

Além disso, recomenda-se a edição de regulamentação interna em 45 dias para definir regras de frequência, responsabilidades e consequências para fraudes e ausências não justificadas. A Prefeitura e a Câmara também devem nomear, no prazo de 30 dias, responsáveis pela gestão e fiscalização desse sistema, integrando-o aos órgãos internos de controle.

O MPPI sugere ainda que, em 15 dias, as chefias orientem seus setores a evitar registros uniformes de frequência, conhecidos como “ponto britânico”, até que o novo sistema seja implementado. Caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)