Ministério Público Federal (MPF)

A Justiça Federal do Piauí condenou a Ambev ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais coletivos, devido à poluição do Rio Parnaíba e interrupção do abastecimento de água em Teresina (PI). A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Em ação civil pública de 2021, o MPF acusou a empresa de lançar resíduos químicos no rio além dos limites legais, impactando diretamente a captação de água e interrompendo o abastecimento de Teresina, especificamente nos dias 25 e 26 de junho e 2 e 3 de julho de 2013.

Laudos da Polícia Federal, parte da investigação conhecida como Operação Rio Verde, apontaram que a fábrica mantinha um ponto clandestino de descarte de efluentes, contaminando o rio com metais pesados como cádmio e zinco.

Kelston Lages, procurador da República, destacou que relatórios da Agespisa confirmaram a presença de materiais químicos no rio. A sentença afirma a responsabilidade objetiva da Ambev, dispensando a necessidade de provar culpa por parte da empresa.

A Ambev realizou obras de adequação em sua estação de tratamento de efluentes, que foram consideradas suficientes em laudo de 2023 da Polícia Federal. As modificações incluíram a correção de irregularidades e adequação aos parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Com a regularização, o MPF retirou o pedido de obrigação de fazer, mas a indenização foi mantida, revertendo o valor ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com correção monetária e juros desde 2013.

Em nota a AMBEV esclarece que:

"A companhia mantém rigorosos processos de tratamento de efluentes e gestão dos recursos hídricos em suas operações e avalia as medidas cabíveis em relação à decisão sobre o caso, ocorrido em 2013".

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)