Agência Brasil

O governo federal bloqueou mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de acessar plataformas de apostas online no Brasil. Essa ação é resultado de uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada desde outubro de 2025.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Infantil (Fies), e programas de renegociação de dívidas como o Desenrola Brasil, estão entre os impedidos.

Essa funcionalidade, chamada Módulo Impedidos, foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024. O objetivo é impedir o uso dos recursos sociais em apostas para prevenir impactos negativos financeiros e de saúde mental.

O Sigap atua na regulação e fiscalização do mercado de apostas podendo processar até 500 milhões de registros por dia. As empresas de aposta utilizam o sistema para identificar e barrar contas de usuários impedidos, através de cruzamento de CPF e outros dados em tempo real.

Caso uma conta existente seja identificada, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e restituir eventuais saldos ao usuário, sem outras penalidades. Essa decisão é automatizada e realizada pelas operadoras de aposta.

Fonte: Agência Brasil