Agência Brasil

O Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 1º de março de 2027, os comprovantes de pagamento do Pix não poderão conter publicidade, ofertas comerciais ou links externos. A medida visa garantir que o comprovante sirva apenas para registrar a operação, reduzindo riscos de fraude.

De acordo com o BC, essa mudança faz parte de uma atualização das normas de segurança do sistema. O objetivo é evitar que os comprovantes sejam usados indevidamente para aplicar golpes ou direcionar usuários a páginas fraudulentas.

A atualização também introduzirá melhorias no Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado para contestar transações suspeitas. O BC pretende tornar o processo de contestação mais intuitivo, com linguagem clara e a possibilidade de anexar documentos que ajudem na análise.

O MED continuará destinado apenas a fraudes envolvendo o Pix, e não poderá ser usado em casos como desacordos comerciais sem indícios de golpe. Nesses casos, os usuários deverão utilizar outros canais de atendimento.

Embora as regras de uso do MED permaneçam inalteradas, os consumidores ainda terão até 80 dias para solicitar devoluções, desde que o caso se enquadre nas diretrizes do mecanismo. Após a contestação, as instituições financeiras têm até 11 dias para responder ao cliente.

Além disso, o BC estabeleceu novos requisitos para salvar contatos favoritos no sistema, aumentando a transparência e a segurança para os usuários do Pix antes de realizar pagamentos a contatos já cadastrados.

Fonte: Agência Brasil