A Justiça Federal determinou a suspensão da execução penal do ex-prefeito de Bertolínia e ex-deputado estadual Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, conhecido como Chico Filho, que havia sido preso no dia 12 de setembro para cumprir pena de 7 anos e 2 meses em regime inicialmente semiaberto.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18) pelo desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconsiderou uma decisão anterior e concedeu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa.
Com a decisão, o Juízo Federal de Floriano deverá suspender imediatamente a execução da pena. O tribunal determinou que a ordem fosse comunicada com urgência para o cumprimento.
Chico Filho foi preso pela Polícia Federal em Bertolínia, no Sul do Piauí. A prisão estava relacionada a uma condenação definitiva por crimes praticados durante sua gestão como prefeito do município. Segundo as informações do processo, a condenação envolve crimes de responsabilidade e irregularidades em procedimentos de licitação.
Defesa questionou execução da pena
No pedido de reconsideração, a defesa de Chico Filho alegou, entre outros pontos, que o TRF-1 não teria analisado corretamente o marco de interrupção da prescrição estabelecido anteriormente pelo próprio tribunal.
Os advogados também questionaram a ausência da chamada publicação em cartório prevista no Código de Processo Penal e a interpretação adotada sobre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça relacionada a condenados em regime semiaberto.
Ao reexaminar o caso, o desembargador considerou que havia, em uma análise preliminar, plausibilidade nos argumentos apresentados pela defesa. O magistrado também apontou a existência de risco decorrente do início da execução da pena.
Por isso, reconsiderou a decisão anterior e suspendeu a execução penal até que o habeas corpus seja analisado definitivamente.
Habeas corpus ainda será julgado
A decisão desta sexta-feira (18) não encerra o processo nem altera, neste momento, a condenação de Chico Filho. O habeas corpus ainda terá o mérito analisado pelo TRF-1.
Antes do julgamento definitivo, o tribunal solicitou informações à autoridade apontada pela defesa como responsável pelo ato questionado e determinou a manifestação do Ministério Público Federal.
Chico Filho também foi prefeito de Uruçuí e deputado estadual por três mandatos na Assembleia Legislativa do Piauí.