A Câmara Municipal de Campo Maior realizou reuniões de comissões e sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira (20/12) para “limpar” as pautas de votações do ano e encerrar os trabalhos da casa. Entre os projetos votados, estiveram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
A primeira matéria colocada em votação pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Miranda, foi a PPA. O projeto de autoria do executivo aponta os objetivos e as metas do governo municipal para o ano seguinte e os desafios que deverão ser enfrentados. O Plano foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, a mesa diretora colocou em discussão a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas do poder executivo municipal para o ano de 2019. Os vereadores chegaram a um consenso e aprovaram por unanimidade a matéria. Por fim, as comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento se reuniram, elaboraram pareceres e o plenário aprovou a lei que institui a contribuição para o serviço de Iluminação Pública.
“Eram pautas que estavam pendentes e não poderíamos fechar o ano sem essas votações. Dessa forma limpamos nossas pautas ao votarmos tudo que estava previsto para este ano”, comemorou o presidente Fernando Miranda. O decano do legislativo, vereador Edvaldo Lima, afirmou que o ano de 2019 foi definido com essas votações.
“Esses projetos legalizam os atos do prefeito durante o ano de 2019. Sem essa aprovação o prefeito não poderia gerir o município e realizar os benefícios para o povo de Campo Maior. Todos os parlamentos estaduais e federais estão fazendo isso nesta semana. Hoje foi a vez de nosso parlamento realizar as votações e encerrar o ano”, finalizou.
Assessoria Câmara de Campo Maior
Professor Jorge Câmara
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