O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade da assistência oncológica prestada pelo Hospital São Marcos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi protocolada contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora da unidade hospitalar.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Piauí, Patrício Noé da Fonseca.
De acordo com o MPPI e o MPF, a crise teve início após divergências envolvendo os repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a Fundação Municipal de Saúde e o Hospital São Marcos. Segundo os órgãos, uma decisão administrativa da FMS alterou a forma de cálculo dos valores do convênio, o que teria provocado redução nos recursos destinados à instituição.
Os ministérios públicos afirmam que a diminuição dos repasses comprometeu o funcionamento do hospital. Diante da insuficiência de recursos, a direção da unidade informou ao Ministério Público a adoção de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial.
Como consequência, houve a suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos oncológicos, situação que, segundo os autores da ação, coloca em risco o acesso ao tratamento especializado.
Na ação, o MPPI e o MPF informam que diversas reuniões de mediação foram realizadas ao longo deste ano na tentativa de solucionar o impasse entre as partes. No entanto, não houve consenso sobre a responsabilidade pelos repasses financeiros necessários para manter o atendimento.
Os órgãos ressaltam que o problema afeta diretamente os usuários do SUS, uma vez que o Hospital São Marcos é referência em tratamento oncológico no Piauí. Além disso, destacam que o estado não possui outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com capacidade para absorver toda a demanda atualmente atendida pela instituição.
A ação também menciona auditorias e procedimentos de acompanhamento realizados por órgãos de controle. Conforme o documento, esses levantamentos identificaram desafios relacionados à gestão administrativa, à transparência e à organização da assistência prestada pelo hospital.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a concessão de tutela de urgência para assegurar a continuidade do atendimento oncológico aos pacientes do SUS, evitando a interrupção dos serviços durante a tramitação do processo.
Os autores também solicitam a realização de uma perícia para identificar os custos reais dos serviços prestados pelo Hospital São Marcos e definir as responsabilidades financeiras da União, do Estado do Piauí e do Município de Teresina no custeio da assistência oncológica.
Além disso, o MPPI e o MPF requerem que sejam adotadas medidas estruturais de governança e monitoramento para acompanhar o cumprimento das decisões judiciais, com participação de órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Confira a ação completa: