O Projeto de Lei 1165/26, em análise na Câmara dos Deputados, visa suspender por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina e a expansão de vagas nessas graduações. Durante esta moratória, o Poder Executivo deve supervisionar instituições com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizando avaliações presenciais e implementando medidas de reestruturação.
Após esse período, a abertura de cursos e novas vagas será autorizada por seleção pública conforme a demanda. Instituições públicas federais, estaduais e municipais que atenderem aos critérios mínimos de qualidade da proposta estão isentas da restrição.
O projeto estabelece que a oferta de cursos deve seguir as regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os critérios incluem a existência de uma rede assistencial própria ou conveniada, capacidade para atividades práticas, além de infraestrutura e qualificação dos preceptores.
Conforme o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), autor do projeto, a medida busca interromper a expansão desordenada de cursos de baixa qualidade, permitindo uma avaliação profunda do sistema.
No último Enamed, 99 cursos de medicina apresentaram desempenho insatisfatório. Para esses casos, o projeto prevê a proibição de novas vagas, redução gradual das existentes, apresentação de planos de reestruturação e supervisão intensiva.
Em caso de reincidência ou irregularidades graves, poderá haver suspensão do ingresso de novas turmas e até descredenciamento do curso se os problemas não forem resolvidos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.