No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes, com transtornos mentais, entraram em conflito com a lei.
Essa situação contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, desde 2023, ordena o fechamento dessas instituições. A normativa também estabelece novos métodos de tratamento para indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental.
Nesta segunda-feira (22), às 23h, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, aborda a realidade dos manicômios judiciários e os desafios de aplicar a resolução do CNJ, além das alternativas para a desinstitucionalização dos pacientes.
De acordo com a Lei da Reforma Psiquiátrica, que celebra 25 anos, é proibida a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em casos de internações breves durante crises. Essa legislação, inspirada no modelo italiano, visa locais de tratamento que promovam cuidado e liberdade. O pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, explica que esses princípios foram mais implementados no setor de saúde.
A decisão do CNJ de encerrar as unidades penais enfrenta resistência de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que questionaram a resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares para manter os manicômios funcionando, alegando falta de estrutura na rede pública de saúde para esses casos.
Segundo a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia Henrique Roxo, é crucial garantir suporte adequado para evitar reinternações. "A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem", pontua.
Andréa Britto, juíza auxiliar da presidência do CNJ, observa um progresso significativo na redução das internações: de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655 em 2025. Até o momento, seis estados fecharam esses estabelecimentos: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), relata que as inspeções nacionais revelaram violações nos hospitais psiquiátricos, onde pacientes, em vez de receberem cuidado, sofriam punições. Adilson Nogueira do Amaral, que passou quase um ano e meio num hospital penal no Rio, compartilha sua experiência de isolamento e condições precárias.
Atualmente, Adilson participa de centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e expressa sua história através da música nos blocos de carnaval: "Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor..."