O Senado aprovou a prorrogação até 2030 do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para crédito destinado a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O projeto de lei segue agora para sanção presidencial.
Também são beneficiadas instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência, operando de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde 2018, uma medida provisória permitia empréstimos com juros reduzidos até 2022, convertida em lei no ano seguinte. Durante esse período, aproximadamente R$ 3 bilhões foram distribuídos para 140 entidades por meio de 134 operações de crédito sem finalidade específica e 122 para reestruturação financeira.
A prorrogação busca facilitar a reestruturação de dívidas, reduzindo encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano.
Proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a medida altera a Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS. Aprovada anteriormente na Câmara, o projeto recebeu elogios do relator Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou o papel essencial das Santas Casas no sistema de saúde, especialmente em localidades onde são a única estrutura hospitalar.
Segundo Trad, muitas dessas instituições enfrentam crises financeiras que ameaçam a continuidade de serviços essenciais, e a aprovação do projeto ajuda a mitigar esse impacto, assegurando assistência a milhões de brasileiros.