O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a redução de tributos sobre combustíveis como diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A decisão ocorreu na noite de quarta-feira (12) e agora o texto segue para sanção presidencial.
Horas antes, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto, após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, possibilitando o avanço da proposta.
O objetivo da medida é atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis resultante da guerra entre Estados Unidos e Irã, que afetou o mercado de petróleo global. Além disso, a norma inclui benefícios fiscais para setores como etanol, fertilizantes e pesquisa mineral, e desonera a Fifa para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
A compensação da perda de arrecadação será feita com as receitas extraordinárias geradas pelo aumento no valor do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um salto em comparação aos R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o etanol, a inclusão no projeto visa assegurar sua vantagem tributária em relação ao diesel e à gasolina. O governo irá subsidiar R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol para manter a diferenciação de preços.
Também foram aprovados créditos fiscais de até R$ 1 bilhão anuais para a produção de fertilizantes, e isenção de taxas marítimas para essa indústria.
O projeto ainda inclui cláusulas para limitar o aumento de despesas, atrelando-o ao cenário fiscal. Caso seja previsto déficit fiscal, alguns recursos só poderão ser ajustados conforme a inflação, acrescido de até 2,5%.
A votação teve êxito graças a um acordo entre governo e líderes do Congresso, alinhado com os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participaram diretamente das negociações para definir estas prioridades legislativas.