A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei para regular a qualidade e a adequação de implantes cirúrgicos no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para votação em Plenário com caráter de urgência.
Segundo o texto do PL 6.683/2025, a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos precisarão de autorização prévia do órgão sanitário federal, garantida mediante comprovação de que os produtos atendem a normas técnicas e boas práticas.
A proposta, que recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), proíbe o uso de materiais com elevada toxicidade e sem biocompatibilidade. Além disso, a Anvisa definirá especificações técnicas para assegurar a segurança e qualidade dos implantes.
O projeto prevê que falhas em implantes devem ser obrigatoriamente notificadas às autoridades sanitárias por profissionais e serviços de saúde. As regras são válidas também para implantes importados.
Em caso de descumprimento das normas, as punições incluem advertências, multas, apreensões, suspensões de vendas ou fabricação, e até cancelamento de licenças, conforme a Lei 6.437, de 1977.
A senadora Mara Gabrilli afirmou a importância do projeto: “O PL 6.683/2025 reforça a proteção dos pacientes e fortalece a vigilância sanitária de produtos de maior risco.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)