A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) lançou um edital para seleção de quatro Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Piauí. O objetivo é o acolhimento de animais domésticos vítimas de maus-tratos. As propostas devem ser enviadas até 7 de junho via Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP).
O edital prevê parcerias através de Termos de Colaboração para recepção e cuidados temporários de cães e gatos apreendidos ou resgatados em operações da Secretaria de Segurança Pública. A análise ocorrerá entre 8 e 11 de junho, com resultado preliminar publicado no Diário Oficial em 12 de junho. O resultado final sairá em 3 de julho após a fase de recursos.
A ação faz parte do Protocolo Estadual de Proteção Animal, criado pela Lei Estadual nº 8.700/2025, e busca solucionar a carência de locais adequados para os animais resgatados.
O secretário da Semarh, Feliphe Araújo, afirmou que a medida representa um avanço na política de proteção animal do estado. As OSCs deverão oferecer estrutura física adequada e serviços como alimentação, vacinação e reabilitação dos animais.
O modelo de financiamento será baseado na demanda e comprovação de acolhimento dos animais, com pagamento por animal, ao invés do formato mensal. A gerente de Fauna e Proteção Animal da Semarh, Danielle Melo, destacou que a medida também beneficia a saúde pública com vacinação e controle sanitário.