Em meio ao avanço do recesso parlamentar e à proximidade do período eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT) deflagrou nesta segunda-feira (14) uma ampla campanha nacional para cobrar do Senado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A convocação foi feita pelo presidente nacional do partido, Edinho Silva, em áudio distribuído à militância petista de todo o país.
A mobilização, que será concentrada nas redes sociais e na mídia progressista, visa pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a matéria. A proposta, que estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas e garante duas folgas remuneradas por semana, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, mas desde então está parada na Casa Alta.
Convocação de Edinho Silva
No áudio enviado aos petistas, Edinho Silva destacou o protagonismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na defesa da medida, classificando-a como prioritária para o segundo semestre do terceiro mandato.
"Todos sabem que o presidente Lula tem sido o grande protagonista dessa luta, ele tem sido a grande liderança para que a gente possa construir relações de trabalho, onde a trabalhadora e o trabalhador tenham mais tempo para sua família, para o seu lazer, para cuidar da sua saúde, para estudar, para se qualificar. A PEC foi aprovada na Câmara Federal, precisamos fazer com que a PEC seja aprovada também no Senado Federal."
A campanha ocorre em um momento de tensão entre o Planalto e o Senado. Dados do Ministério do Trabalho indicam que a mudança beneficiaria diretamente 14,8 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, que atuam atualmente na escala 6x1 — modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. O número é ainda maior quando considerados outros regimes de contratação, como trabalhadores domésticos, totalizando cerca de 20 milhões de pessoas.
Boicote e críticas à oposição
Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é acusado por integrantes do governo e da base aliada de atuar para engavetar a proposta. Parlamentares petistas, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmam que Alcolumbre "sentou em cima" da PEC e estaria agindo em coordenação com a oposição para adiar a votação para depois das eleições .
A avaliação do governo é de que a estratégia de Alcolumbre visa esvaziar a pauta e impedir que Lula celebre a aprovação da medida como uma vitória antes do pleito . A decisão do senador de não pautar a proposta enquanto a Casa avançava com outras matérias, como a aprovação de pautas-bomba com alto impacto fiscal, foi interpretada como um gesto de confronto ao Palácio do Planalto .
Desgaste e reação eleitoral
A postura de Alcolumbre também gerou desconforto entre senadores da própria Casa, que temem o desgaste político de serem rotulados como contrários a um direito que conta com amplo apoio popular. Uma pesquisa indica que 80% da população é favorável ao fim da escala 6x1 .
Segundo apuração da CNN Brasil, o clima no Senado é de preocupação com o impacto eleitoral da decisão, e senadores que inicialmente apoiaram uma proposta alternativa, apresentada pela oposição, já teriam recuado diante da pressão popular . O próprio Alcolumbre estaria "irritado" com a pressão nas redes sociais, que ele vê como uma "ação orquestrada" pelo governo e movimentos sociais .
Empresários e a contraofensiva
Do outro lado do debate, setores empresariais têm atuado ativamente contra a aprovação da PEC. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por exemplo, gastou entre R$ 28,1 mil e R$ 33,2 mil para impulsionar conteúdo em defesa de Alcolumbre e contra a PEC nas redes sociais, gerando entre 2,6 milhões e 3,2 milhões de impressões. O presidente da entidade, Paulo Solmucci, classificou a campanha governamental de R$ 80 milhões como uma "promessa messiânica e mentirosa".
A atuação da Abrasel e de outros setores do comércio e serviços — que concentram a maior parte dos trabalhadores na escala 6x1 — é criticada por líderes petistas e sindicais, que apontam um "deserviço ao país". Para eles, ao boicotar a proposta, empresários e parlamentares de direita e extrema direita estão priorizando interesses econômicos em detrimento da qualidade de vida e da saúde dos trabalhadores.
Tramitação e próximos passos
Com o Congresso entrando em recesso a partir de 18 de julho, a expectativa é que a PEC fique para o segundo semestre. No entanto, com o período eleitoral se aproximando, a capacidade de mobilização e votação tende a diminuir.
A pressão da militância petista nas redes sociais busca, justamente, criar um custo político para Alcolumbre e os senadores contrários à medida, na esperança de que a proposta seja pautada ainda antes do início oficial da campanha eleitoral, em agosto.