A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se posicionou firmemente contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e ainda aguarda tramitação no Congresso Nacional.
Em comunicado, a SBP ressalta que a proposta altera a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob o argumento de que adolescentes estariam significativamente envolvidos em crimes violentos. No entanto, a entidade aponta que esses jovens são responsáveis apenas por 0,5% a 2% desses delitos, enquanto os adultos assumem a maioria dos crimes.
Não há evidências científicas robustas de que reduzir a idade penal diminua a criminalidade juvenil, segundo a SBP. "Nenhum país que adotou tal medida apresentou uma queda significativa nas taxas de crimes cometidos por adolescentes", afirma o documento.
A nota também menciona que, em alguns casos internacionais, houve incremento na reincidência criminal após a redução da maioridade penal. Em contrapartida, crianças e adolescentes continuam sendo vítimas expressivas de violência no país, com aproximadamente 35 mil mortes violentas registradas entre 2016 e 2020.
A SBP enfatiza a importância de cumprir os artigos da Constituição e do ECA que asseguram prioridade à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, buscando evitar negligência e violência.
O próximo passo é a análise por uma comissão especial temporária, que examinará o mérito da proposta. Se aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas votações na Câmara antes de seguir ao Senado.