O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ter o registro ou diploma cassado e ficar inelegível por oito anos por causa da divulgação de um suposto documento da Polícia Federal (PF) que a própria corporação afirmou não ter produzido. O caso é analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Nesta sexta-feira (11), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar na ação apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e determinou que a Meta e o X preservem e entreguem dados relacionados às publicações feitas nas redes sociais.
Entre as informações que deverão ser preservadas estão o conteúdo original das publicações, metadados, métricas de alcance, registros de acesso, além de dados cadastrais e endereços de IP de perfis envolvidos na divulgação do material.
A medida busca ajudar a Justiça a identificar a origem do suposto documento e entender como ele foi produzido e distribuído nas redes sociais.
Entenda o caso
Nikolas Ferreira compartilhou em seus perfis oficiais no Instagram e no X um suposto relatório atribuído à Polícia Federal. A corporação, no entanto, negou a autoria do documento.
A ação apresentada por Rogério Correia questiona a divulgação do material durante o período eleitoral e pede que Nikolas seja punido com a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade por oito anos.
A acusação não afirma que o deputado tenha produzido ou falsificado o documento. O questionamento feito à Justiça Eleitoral é sobre a divulgação do conteúdo sem a devida verificação de sua autenticidade.
O relator também determinou que seja investigada uma possível ligação entre os administradores do perfil @nikolasferreirateam, apontado como um dos primeiros locais onde a imagem apareceu, e o perfil oficial do deputado.
Nikolas terá cinco dias para se defender
Além de determinar a preservação dos dados, o TRE-MG mandou dar andamento à ação e notificou Nikolas Ferreira para apresentar defesa em cinco dias.
Uma representação anterior relacionada ao mesmo material havia sido extinta em 5 de setembro sem análise do mérito. Ou seja, naquele momento, a Justiça não havia decidido se Nikolas cometeu ou não uma irregularidade eleitoral.
Agora, o processo segue para análise do conteúdo da acusação.
O pedido para proibir novas publicações do material e suspender eventual impulsionamento e monetização dos perfis ainda não foi analisado. O relator decidiu avaliar essas medidas depois da apresentação da defesa.
Se, ao final do processo, a Justiça Eleitoral entender que houve irregularidade capaz de justificar as punições solicitadas, Nikolas poderá perder o mandato e ficar impedido de disputar eleições por oito anos.