O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até segunda-feira (26), logo após o segundo turno das eleições. Destas, 946 foram registradas entre o primeiro e o segundo turnos.
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho é considerado crime e ocorre quando alguém utiliza seu poder para influenciar ou pressionar trabalhadores a votar ou deixar de votar em um candidato.
Durante toda a campanha eleitoral, o MPT manteve equipes de plantão para casos urgentes. A maioria das denúncias estava relacionada à disputa presidencial.
O órgão ajuizou 59 ações civis públicas contra o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares para garantir o direito ao voto livre. Além disso, 53 termos de ajuste de conduta foram assinados por empregadores.
Um caso notável envolveu Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, que ofereceu viagens para mil apoiadores de Lula não votarem, mas uma liminar foi concedida para barrar a ação, com multa de R$ 100 mil por violação.
Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada a permitir que funcionários votassem após denúncias de que não foram liberados no primeiro turno.
Além disso, no Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL) sugeriu a demissão de empregados que apoiassem Lula, gesto que também foi replicado por Jéssica Ramos Moreno (PL) no Paraná. Tais ações podem ser consideradas discriminação política, proibida pela Constituição e CLT.