O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue seus passaportes e proibiu o parlamentar de deixar o Brasil. Flávio afirmou nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela Polícia Federal (PF) a cumprir a decisão e contestou a medida nas redes sociais.
Em vídeo publicado na internet, o senador relatou que foi abordado por agentes da PF na rua, após deixar a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Segundo Flávio, ele seguia para visitar o pai quando foi informado da determinação judicial.
“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele está em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país”, declarou.
Flávio relacionou a decisão a uma entrevista concedida pelo irmão, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na sexta-feira (23), antes da divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Eduardo defendeu que o senador deixasse o Brasil caso fosse derrotado nas urnas.
“Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”, afirmou Eduardo durante entrevista a um programa norte-americano. Na mesma conversa, ele também defendeu que Flávio contestasse o resultado eleitoral em caso de derrota.
O senador negou ter manifestado intenção de deixar o país e questionou os fundamentos da medida judicial.
“Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, declarou.
Flávio afirmou que entregará os documentos, mas pretende contestar a decisão. Ele também alegou que a medida tem motivação política e representa uma tentativa de intimidá-lo.
“Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”, disse.
Investigações no STF
Flávio Bolsonaro é alvo de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Uma delas apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e empresas relacionadas ao setor de apostas e a plataformas de pagamento. O caso está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Entre os elementos analisados pelos investigadores estão possíveis vínculos financeiros entre o senador e empresas ligadas ao advogado. A Polícia Federal busca esclarecer a natureza dessas relações e apurar se houve movimentações irregulares. A existência de uma investigação não significa que os crimes suspeitos tenham sido comprovados.
A defesa de Willer Tomaz contesta as medidas judiciais e nega irregularidades. Flávio também nega ter cometido crimes.
O senador é investigado ainda em outro inquérito, sob relatoria do ministro André Mendonça, que apura suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal investiga tratativas envolvendo recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, para viabilizar o longa-metragem.
A apuração busca esclarecer a origem dos recursos e as circunstâncias das negociações. Flávio nega irregularidades e afirma que os valores negociados para a produção tinham natureza privada.
Mandato parlamentar
Flávio Bolsonaro permanece no Senado até fevereiro de 2027, quando termina seu mandato. A eventual continuidade de investigações no STF após esse período dependerá da relação entre os fatos apurados e o exercício da função parlamentar, conforme o entendimento da Corte sobre foro por prerrogativa de função.
A decisão sobre os passaportes e a proibição de saída do país devem ser contextualizadas com base no teor oficial da determinação judicial. Flávio afirma que cumprirá a ordem, mas pretende contestá-la.