Merendeiras, porteiros, auxiliares de limpeza, secretários escolares e outros trabalhadores que atuam nos bastidores das escolas públicas poderão passar a contar com um piso salarial nacional. A proposta estabelece remuneração mínima equivalente a 75% do piso salarial dos professores para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
O Projeto de Lei nº 2.531/2021 foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de avançar na tramitação.
Pelo texto, o piso deverá ser considerado pela União, estados, Distrito Federal e municípios na definição do vencimento inicial dos profissionais que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional na educação básica pública.
Quanto os profissionais poderão receber?
Considerando o piso nacional do magistério de R$ 5.130 em 2026, a remuneração prevista pela proposta chegaria a aproximadamente R$ 3.847,50 para uma jornada de 40 horas semanais.
O valor será proporcional para os trabalhadores que cumprem jornadas menores. A regra prevista no projeto considera profissionais com formação em nível médio.
Quem poderá ser beneficiado?
A proposta contempla trabalhadores que desempenham atividades essenciais ao funcionamento das escolas públicas, mas que não exercem diretamente a função de professor.
Entre as categorias que poderão ser alcançadas estão:
- Merendeiras e cozinheiras escolares;
- Porteiros e profissionais de vigilância;
- Auxiliares de limpeza e serviços gerais;
- Secretários escolares;
- Inspetores;
- Trabalhadores de apoio administrativo e técnico.
O que falta para o piso virar lei?
A aprovação na Comissão de Educação representa mais uma etapa da tramitação, mas não significa que os novos salários já estejam garantidos.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será avaliado o impacto financeiro da medida. Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que os custos da implantação sejam examinados antes do avanço da proposta.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável. Segundo ele, a ausência de um parâmetro nacional contribui para diferenças salariais entre os profissionais de diferentes regiões do país.
A proposta é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e busca estabelecer uma referência nacional de remuneração para trabalhadores que também são fundamentais para o funcionamento da educação pública.