A marcação de munições utilizada pelas forças de segurança foi fundamental para esclarecer chacinas e execuções que deixaram pelo menos 83 mortos no Brasil nos últimos 15 anos. O rastreamento dos cartuchos ajudou a identificar suspeitos em investigações no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Ceará e no Pará e contribuiu para a condenação de 22 policiais militares. A ferramenta, no entanto, pode ser enfraquecida por uma proposta legislativa defendida durante o governo Jair Bolsonaro.
As informações foram publicadas pelo jornal O GLOBO, que teve acesso a inquéritos sobre os crimes. Os documentos mostram como os códigos gravados nas munições ajudaram a direcionar as investigações para agentes de segurança suspeitos de participação nos assassinatos.
A discussão voltou ao centro do debate político por causa do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e recebeu uma emenda para retirar a exigência de marcação das munições. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2019 e está parada no Senado desde 2023.
Como a marcação de munições ajuda a esclarecer crimes
Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, as munições destinadas às Forças Armadas e às polícias brasileiras recebem códigos que permitem identificar seus lotes de origem. A partir dessas informações, peritos podem rastrear a corporação que recebeu os cartuchos e, em determinadas situações, a unidade de segurança à qual foram destinados.
Um dos exemplos é a Chacina do Curió, ocorrida em Fortaleza, no Ceará, em novembro de 2015. Na ocasião, 11 jovens foram assassinados, oito deles menores de 18 anos. Cartuchos encontrados nas cenas dos crimes pertenciam a lotes vendidos a instituições de segurança pública do estado.
O rastreamento ajudou a direcionar as investigações para um grupo de policiais que teria organizado ataques de retaliação após a morte de um soldado. As vítimas não tinham relação com o assassinato do agente. O processo terminou com a condenação de sete policiais militares, seis deles a penas superiores a 200 anos de prisão.
No Pará, a identificação de cartuchos também contribuiu para investigar uma série de assassinatos que deixou 28 mortos na Região Metropolitana de Belém, em janeiro de 2017. Os ataques ocorreram após a morte de um policial militar. A apuração levou à identificação de suspeitos ligados a um grupo de extermínio, e um dos acusados, conhecido como Cabo Leno, foi condenado em 2019.
Rastreamento levou a condenações em outros estados
Em São Paulo, a marcação de munições foi utilizada na investigação de uma sequência de assassinatos que deixou 23 mortos em cinco dias, em agosto de 2015. Os crimes ocorreram em Osasco, Barueri, Carapicuíba e Itapevi. Segundo o Ministério Público, policiais militares e guardas civis participaram dos ataques para vingar a morte de dois colegas. Dois policiais foram condenados a mais de 200 anos de prisão cada um.
No Rio de Janeiro, o rastreamento contribuiu para esclarecer o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em agosto de 2011. Um cartucho encontrado no local pertencia a um lote enviado ao 7º Batalhão da Polícia Militar, em São Gonçalo. Ao final do processo, 11 policiais militares foram condenados, entre eles o então comandante da unidade.
A técnica também ajudou a relacionar homicídios ligados à disputa entre grupos do jogo do bicho no Rio. Em 2023, cartuchos de lotes desviados de diferentes forças policiais apareceram em cenas de execuções investigadas pela Polícia Civil.
Projeto aprovado na Câmara pode mudar regras
O PL 3.723/2019 foi enviado ao Congresso durante o governo Bolsonaro. A retirada da exigência de marcação foi incorporada durante a tramitação na Câmara, e o texto acabou aprovado por 283 votos a 140, em novembro de 2019.
A proposta está no Senado desde 2023. A eventual mudança nas regras gera preocupação entre especialistas em segurança pública, que apontam o rastreamento como ferramenta importante para identificar a origem de munições usadas em crimes.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, defende que a identificação seja mantida e ampliada para munições comercializadas a civis.
“A capacidade de rastrear munições é uma ferramenta importante para fortalecer as investigações policiais. Não podemos tratar a marcação de munições como um detalhe secundário, é preciso reconhecê-la como parte de uma política de segurança comprometida com a investigação criminal”, afirmou.
Os casos reunidos pelo GLOBO mostram que a identificação dos cartuchos foi uma pista relevante em investigações de homicídios em diferentes regiões do país. A discussão sobre o projeto de lei envolve, portanto, o impacto que eventuais mudanças na rastreabilidade podem ter na elucidação de crimes e na responsabilização de agentes de segurança.