O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que já passou pelo plenário da Câmara dos Deputados.
"Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública", explicou o presidente.
No lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula destacou que, desde a Constituição de 1988, a responsabilidade da segurança pública foi transferida principalmente aos governos estaduais. "Precisávamos nos livrar dessa função no governo federal, que era sempre gerida por um general de quatro estrelas", lembrou.
"Agora, sentimos necessidade de o governo federal participar ativamente, com critérios e determinação. Não queremos ocupar o espaço dos governadores ou das polícias estaduais, mas sem união, o crime organizado se beneficia da nossa divisão", ressaltou Lula.
A proposta da PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, visa tornar mais eficiente o combate a organizações criminosas, através da colaboração entre o governo federal e as entidades federativas.
Um de seus objetivos é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018. A proposta também prevê a padronização de protocolos e dados estatísticos, facilitando a integração entre União e estados e simplificando operações que atualmente são burocráticas.