O governo federal enviou uma proposta de emenda à Constituição ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), para custear a gratuidade no transporte público coletivo urbano. A medida visa alcançar tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O texto prevê a destinação de 26,8% das programações anuais de execução obrigatória, oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada, para este fim. Os recursos serão obrigatoriamente transferidos aos entes responsáveis pelos serviços de transporte coletivo.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas, dos quais cerca de R$ 11,2 bilhões seriam usados para a gratuidade do transporte. Esta medida busca ampliar o acesso a serviços essenciais, cultura e lazer, reduzindo o impacto dos custos das tarifas.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a iniciativa como crucial. "É uma obsessão de muitos que trabalham desde cedo e gastam uma parte considerável do salário com transporte", afirmou.
Conforme a Secom, os efeitos da proposta começarão a partir de 2027, sem aumentar a despesa primária ou afetar a meta de resultado primário, já que utiliza recursos de emendas impositivas já previstas na Constituição.