A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil, mesmo diante de uma ordem judicial que o proibia de deixar o país, pode fundamentar um pedido de prisão preventiva. A avaliação é de especialistas em direito penal ouvidos pela Folha de S.Paulo. O parlamentar chegou a Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28), depois de viajar pela Argentina e pelo Equador.
A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (26), e estabeleceu que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal (PF). A medida foi tomada no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo. Segundo os especialistas, o descumprimento da determinação e a saída do território brasileiro podem reforçar o argumento de que existe risco de fuga.
Para Rodrigo de Grandis, professor de direito penal e processo penal da FGV Direito SP, a viagem agrava a situação jurídica do senador e pode levar à decretação da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal.
Mauricio Stegemann Dieter, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), também avalia que a saída do país representa o descumprimento da proibição judicial. Segundo ele, uma eventual prisão preventiva pode fundamentar um pedido de extradição, mesmo antes de uma condenação definitiva.
A prisão, no entanto, não foi decretada. A possibilidade é uma avaliação jurídica apresentada pelos especialistas, e uma eventual medida dependerá de decisão das autoridades competentes.
PF apontou risco de fuga antes da viagem
Em representação encaminhada a Moraes no domingo (25), a Polícia Federal pediu a apreensão do passaporte do senador e apontou “risco concreto de evasão do território nacional”.
Entre os elementos apresentados pelos investigadores estava a saída do Brasil do advogado e empresário do setor de apostas Willer Tomaz, que também é investigado no procedimento. Segundo a PF, ele teria recursos para permanecer no exterior.
A corporação mencionou ainda que Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, aparentemente dispõe de estrutura para ficar por um período prolongado nos Estados Unidos. Os investigadores também citaram suspeitas de que a estadia de Eduardo seria financiada com recursos ligados a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Outro ponto incluído na representação foi uma declaração de Eduardo sugerindo que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição presidencial.
Esses elementos foram apresentados pela PF como indícios de risco de fuga. As suspeitas financeiras citadas integram o contexto investigativo e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre responsabilidade criminal.
Senador é alvo de duas investigações no STF
Flávio Bolsonaro é alvo de dois procedimentos no Supremo. Um deles envolve suspeitas relacionadas à produção do filme Dark Horse. O outro apura suspeitas de lavagem de dinheiro e a ligação do senador com Willer Tomaz, investigado por possível participação no escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proibição de deixar o país foi determinada no segundo procedimento. A decisão tramita sob sigilo e veio a público depois que o próprio senador relatou nas redes sociais ter sido intimado a entregar seus passaportes.
A Polícia Federal havia solicitado a apreensão dos documentos. A reportagem da Folha também aponta que a ausência de manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser questionada juridicamente. Os especialistas, porém, divergem sobre o impacto dessa ausência na validade da medida.
Investigação pode continuar mesmo no exterior
A permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos não impede que as investigações prossigam no Brasil. Segundo Rodrigo de Grandis, mecanismos de cooperação internacional permitem que atos processuais sejam realizados mesmo quando o investigado está fora do território nacional.
“Isso não impede que ele seja denunciado, que ele seja citado, ou seja, há um ato jurídico feito por cooperação internacional a partir do qual ele pode responder a ação penal mesmo fora do país. E a prisão fica pendente enquanto subsistirem os motivos jurídicos dela.”
O advogado Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, também explicou à Folha que a legislação permite ao Judiciário impor medidas cautelares adicionais para reforçar uma determinação anterior ou, conforme as circunstâncias, decretar prisão preventiva.
O especialista ressalvou que não teve acesso à representação da Polícia Federal nem à decisão de Moraes. Ainda assim, avaliou que a saída do país depois da ordem judicial demonstra a existência de risco de fuga.
A eventual prisão preventiva e um pedido de extradição são medidas distintas e dependem de decisões próprias. Por enquanto, a possibilidade de adoção de novas medidas está vinculada à avaliação judicial dos fundamentos do caso.