No Brasil, o voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
Caso um eleitor obrigado a votar não compareça às urnas neste domingo (4), é necessário justificar a ausência ou pagar uma multa para manter o título de eleitor regular.
Para justificar a ausência no dia da eleição, duas opções estão disponíveis:
No próprio dia da eleição: a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, com geolocalização, se o eleitor estiver fora do município. Alternativamente, a justificativa pode ser apresentada em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora, mediante apresentação de documento com foto e o número do título.
Até 60 dias após o turno, a justificativa pode ser efetuada pelo e-Título, pelo site do TSE, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Neste caso, é necessário anexar documentos como atestado médico ou passagem aérea.
Se não houver justificativa dentro do prazo, o eleitor deve pagar uma multa de R$ 3,51 por turno ausente. A pendência pode ser resolvida pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título, ou em cartório eleitoral.
Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor pode enfrentar restrições, como:
Impedimento de emissão de passaporte, posse em concursos públicos, e acesso a serviços que exijam quitação eleitoral.
Importante lembrar que caso o eleitor esteja no exterior, pode justificar ausência até 30 dias após retorno ao Brasil se seu título pertencer a uma Zona Eleitoral do Brasil. Eleitores de zonas no exterior justificam apenas em eleições presidenciais.
Após três turnos consecutivos sem justificativa, o título pode ser cancelado.