A deputada estadual Ana Paula (MDB) está propondo um projeto de lei que prevê isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno no Piauí. A proposta foi lida na sessão desta quinta-feira (6) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), e deve ser encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.
Segundo o texto do projeto, a mulher teria que ser doadora regular, ou seja, "no período de 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso, tenha realizado doações totalizando pelo menos 250 ml de leite materno a um banco de leite humano credenciado pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano".
"Há uma demanda constante por doações, sendo necessário incentivar cada vez mais mulheres a contribuir com essa causa. Assim, a concessão de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos representa uma justa contrapartida para aquelas que doam leite materno", justificou a parlamentar.
Confira o texto original da proposta: