A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4349/25, que institui o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica. A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa garante um orçamento exclusivo para as refeições de alunos de institutos federais, Centros Federais de Educação Tecnológica, Colégio Pedro II e escolas técnicas vinculadas a universidades.
O programa beneficiará estudantes de cursos presenciais, desde o ensino técnico de nível médio até graduação e pós-graduação. Hoje, a legislação atualiza essas despesas no mesmo orçamento que o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior, o que prejudica escolas técnicas, segundo o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor da proposta.
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), defendeu a aprovação com emendas para ajustes de redação, mantendo o conteúdo. "O projeto aprimora programas de permanência estudantil e cria uma dotação própria e permanente,” afirmou.
O texto prevê que a verba priorize estudantes de nível médio em tempo integral, buscando compensar diferenças regionais de custo dos alimentos. Há também uma determinação para a construção de refeitórios que sirvam como laboratórios práticos para cursos de gastronomia.
O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa ainda da aprovação total da Câmara e do Senado para ser sancionado.
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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra