O Projeto de Lei 2258/26 propõe proibir a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como caça-níqueis digitais e jogos como o "Jogo do Tigrinho". O texto está sob análise na Câmara dos Deputados.
A proposta busca revogar a Lei 14.790/23 no que se refere a apostas em eventos virtuais, mantendo a autorização para apostas esportivas de quota fixa e loterias oficiais.
A restrição inclui plataformas estrangeiras acessíveis no Brasil, não importando a moeda ou método de pagamento.
R$ 240 bilhões em apostas
Segundo o autor do projeto, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que, em 2024, os brasileiros investiram R$ 240 bilhões em apostas on-line.
O estudo indica perdas de R$ 103 bilhões para o setor varejista e 1,8 milhão de pessoas inadimplentes. Além disso, nota técnica do Banco Central apontou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas usando Pix.
Pimenta alerta que os cassinos on-line oferecem risco maior de dependência, pois seus resultados são controlados por algoritmos, não por eventos reais.
Próximos passos
A proposta passará por comissões pertinentes e precisará da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.