28/04/2026 - 10:56
O Projeto de Lei 841/26 obriga bares e restaurantes a oferecerem água filtrada gratuitamente. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Definição de Água Filtrada
“Água potável filtrada” refere-se à água da rede pública que passa por filtragem para remover impurezas e diminuir cloro, conforme normas de saúde.
Informação e Penalidades
Os estabelecimentos devem informar a gratuidade de forma visível e nos cardápios. O descumprimento sujeita o infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor.
Impacto na Sociedade
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) destaca que a medida pode:
- Promover hábitos saudáveis;
- Reduzir o uso de embalagens plásticas;
- Uniformizar regras aplicadas no DF, RJ e SE.
“A hidratação básica não deve ser exclusiva a quem pode pagar”, afirma Pedro Aihara.
Próximos Passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Redação
Edição – Natalia Doederlein