Alcolumbre e Motta pedem julgamento sobre Lei da Dosimetria

Senadores solicitam ao STF inclusão das ações em pauta para decisão final

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a liberação das ações diretas de inconstitucionalidade referentes à Lei da Dosimetria. A reunião ocorreu nesta terça-feira (17) e busca incluir o tema na pauta do Plenário do STF.

A lei, que visa à redução das penas para os condenados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi questionada por inconstitucionalidade. Alcolumbre e Motta destacaram a importância de uma decisão definitiva do Supremo sobre este tema.

A Lei 15.402, de 2026, foi originalmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro daquele ano. No entanto, o Congresso derrubou parte desse veto em abril, permitindo sua promulgação em maio por Davi Alcolumbre.

Com a nova norma, os condenados poderiam ser beneficiados com a redução de penas e maior flexibilidade na progressão de regime. No entanto, sua aplicação está suspensa devido às ações de inconstitucionalidade aguardando julgamento.

A origem da lei está no PL 2.162/2023, apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella.

Na nota conjunta divulgada, Alcolumbre e Motta reforçaram o pedido ao ministro Alexandre de Moraes para uma definição ainda este ano, ressaltando a urgência da questão para o Congresso.

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