A família acusada de submeter uma mulher piauiense de 62 anos a condições análogas à escravidão por 55 anos, em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), é formada por aposentados e profissionais de diferentes áreas, como advocacia, serviço público e medicina veterinária.
Após o resgate da trabalhadora, realizado em junho deste ano, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumindo uma série de obrigações para reparar parte dos danos causados à vítima.
Saiba quem são os empregadores
Conforme o TAC firmado com o MPT, os empregadores identificados são:
- Paulo Martins Brasil – aposentado;
- Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil – aposentada;
- Paulo Martins Brasil Filho – advogado;
- Zaamarah Alencar Brasil Andrade – servidora pública;
- Tiago Silva Andrade – médico veterinário;
- Nayarah Alencar Brasil Magalhães – empregada pública.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o grupo assumiu compromissos como a regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e a compra de um imóvel residencial para a trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil, além do custeio das contribuições previdenciárias até que ela obtenha a aposentadoria.
O acordo também determina o início imediato do pagamento de salário e indenização à vítima. O TAC, no entanto, não encerra o caso e não impede que novos créditos trabalhistas e indenizações sejam cobrados judicialmente.
Como o caso começou
A investigação teve início após uma denúncia anônima feita ao Disque 100, canal do Governo Federal para denúncias de violações de direitos humanos.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher saiu de Padre Marcos, no Piauí, aos 7 anos de idade, levada por integrantes da família. Desde então, passou a viver nas residências dos empregadores, realizando atividades domésticas sem receber salário e sem ter acesso à educação ou autonomia financeira.
Ao longo dos anos, ela foi transferida entre gerações da mesma família para cuidar da casa e dos filhos dos empregadores. No momento do resgate, era responsável pelos serviços domésticos e pelos cuidados de duas crianças.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho concluiu que a trabalhadora permaneceu submetida, por mais de cinco décadas, a uma relação marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica e privação de direitos, situação considerada uma grave violação da dignidade humana.
Família nega acusações
Em nota enviada por meio do escritório BFB Advogados Associados, a família negou as acusações.
"Nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos."
A defesa também declarou:
"Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas."
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os créditos trabalhistas da vítima, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras, podem ultrapassar R$ 1,5 milhão.