Oito lojas localizadas no Centro de Teresina e no Shopping Rio Poty tiveram mercadorias apreendidas durante uma operação da Receita Federal realizada na manhã desta quinta-feira (3). Entre os produtos recolhidos estão celulares, tablets, smartwatches e computadores, que estavam sem nota fiscal.
A ação foi realizada pela Divisão de Vigilância e Repressão (Direp), da Receita Federal, com apoio de 12 equipes da Polícia Militar do Piauí.
Os produtos retidos serão encaminhados para Fortaleza, onde está localizada a sede da 3ª Região Fiscal da Receita Federal. Os responsáveis pelos estabelecimentos serão intimados para apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre a origem e a regularidade das mercadorias.
Após a manifestação dos comerciantes, serão adotados os procedimentos administrativos cabíveis.
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Operação apreende celulares e eletrônicos sem nota fiscal em oito lojas de Teresina
O que é descaminho?
A operação também está relacionada à apuração de possíveis casos de descaminho, crime previsto no artigo 334 do Código Penal.
Diferentemente do contrabando, que envolve mercadorias cuja importação ou exportação é proibida, o descaminho ocorre quando há tentativa de iludir, total ou parcialmente, o pagamento de imposto ou direito devido pela entrada, saída ou consumo de uma mercadoria. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.
A simples ausência de nota fiscal, portanto, não significa automaticamente que houve crime de descaminho. A situação das mercadorias e a eventual existência de irregularidades tributárias serão analisadas durante os procedimentos realizados pela Receita Federal.
Produtos serão analisados
Os celulares, tablets, smartwatches, computadores e demais mercadorias retidas durante a operação serão levados para Fortaleza, onde passarão pelos procedimentos de análise.
Os proprietários dos estabelecimentos poderão apresentar documentos que comprovem a procedência e a regularidade dos produtos. A partir dessas informações, a Receita Federal deverá definir as medidas administrativas cabíveis e verificar se houve irregularidade tributária.
A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (3), em oito estabelecimentos comerciais do Centro de Teresina e do Shopping Rio Poty, com participação de equipes da Receita Federal e apoio da Polícia Militar do Piauí.