O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra sete pessoas suspeitas de participar de um esquema de fraudes na concessão de aposentadorias rurais no Piauí. Segundo as investigações, o grupo teria conseguido a liberação irregular de 254 benefícios previdenciários entre 2018 e 2021, provocando um prejuízo estimado em R$ 7.786.560,44 aos cofres públicos.
Entre os investigados estão os advogados Marcelo Lobão Salim Coelho e Celso Thalysson Soares e Silva; os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Daniel Soares Lopes (ex-gerente executivo), Francisco das Chagas Fontes de Sousa e Alberto Alves dos Santos; e os intermediários Emanuel Castelo Branco Coutinho e Ariston Gomes da Costa Neto.
O caso faz parte das investigações da Operação Bússola, que apura a atuação de grupos suspeitos de manipular processos previdenciários para conseguir aposentadorias destinadas a pessoas que não preenchiam os requisitos legais ou até mesmo a beneficiários fictícios, criados apenas documentalmente.
De acordo com o MPF, o esquema envolvia a apresentação de documentos falsificados para simular o exercício de atividade rural. As investigações também identificaram possíveis irregularidades na distribuição dos requerimentos dentro do sistema do INSS, permitindo que determinados processos fossem encaminhados a servidores específicos.
Advogado teria participado da organização dos pedidos
A ação aponta que o advogado Marcelo Lobão Salim Coelho teria atuado em conjunto com intermediários na organização dos requerimentos considerados fraudulentos.
Auditorias realizadas pelo INSS relacionaram o advogado a 110 benefícios concedidos a pessoas fictícias. Conforme os levantamentos, os requerimentos apresentavam informações de beneficiários que não correspondiam a trabalhadores rurais efetivamente existentes.
A Polícia Federal também analisou mensagens encontradas no celular do advogado. As conversas indicariam tratativas sobre processos previdenciários e compartilhamento de credenciais de acesso aos sistemas do INSS.
Em depoimento, Marcelo negou envolvimento nas fraudes. Ele afirmou que um parceiro profissional teve acesso às suas credenciais durante uma parceria de trabalho mantida entre 2016 e 2018.
O MPF, entretanto, sustenta que as mensagens analisadas indicariam que o compartilhamento das senhas teria ocorrido com o conhecimento do advogado.
Ex-gerente do INSS teria direcionado 164 processos
Um dos pontos centrais da investigação envolve a possível participação de servidores do INSS na distribuição e concessão das aposentadorias.
Segundo o Ministério Público Federal, Daniel Soares Lopes, que ocupava o cargo de gerente-executivo do INSS em Teresina, teria direcionado 164 dos 254 requerimentos investigados para servidores específicos.
A suspeita é de que essa intervenção permitia retirar os pedidos do fluxo regular de análise e encaminhá-los a funcionários que participariam do esquema.
O servidor Francisco das Chagas Fontes de Sousa teria concedido 184 benefícios considerados irregulares. Já Alberto Alves dos Santos teria autorizado 59 aposentadorias.
O advogado e servidor do INSS Celso Thalysson Soares e Silva também é apontado como responsável pela concessão de outros 11 benefícios relacionados a pessoas fictícias.
Os números apresentados na investigação correspondem às atuações atribuídas aos envolvidos e não devem ser somados como se representassem benefícios diferentes, pois podem existir sobreposições entre os requerimentos analisados.
Investigação identificou transferências de dinheiro
Além das irregularidades nos processos previdenciários, a Polícia Federal analisou movimentações financeiras que poderiam estar relacionadas ao esquema.
Entre os registros identificados está uma transferência de R$ 15 mil, realizada em novembro de 2020, para Francisco das Chagas Fontes de Sousa.
Outro relatório identificou 12 transferências que totalizaram R$ 13,4 mil para Alberto Alves dos Santos, entre junho e dezembro de 2020.
O MPF ressalta que parte dessas movimentações financeiras está relacionada a outros núcleos investigados no âmbito da operação.
As transferências foram consideradas elementos da apuração, mas sua identificação, isoladamente, não representa comprovação definitiva de recebimento de propina ou de participação em crimes.
MPF pede ressarcimento de R$ 7,78 milhões
Na ação apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público pede a condenação dos sete investigados por atos de improbidade administrativa.
O órgão também solicita que os envolvidos sejam responsabilizados pelo ressarcimento dos R$ 7.786.560,44 apontados como prejuízo aos cofres públicos.
Além da devolução dos recursos, o MPF pede a aplicação das sanções previstas na legislação, incluindo multas e outras penalidades cabíveis, entre elas a possível perda de função pública.
A ação ainda deverá ser analisada pela Justiça. Os investigados são suspeitos e não podem ser considerados culpados antes de uma decisão judicial.