Domingos Inácio Brazão perdeu seu cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta (15), cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para execução da pena.
Condenado a 76 anos e três meses de prisão, Brazão foi identificado como um dos mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A punição também envolve tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A decisão do STF começou a valer no dia 9 deste mês, e, com sua publicação, o TCE deve informar a situação à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que será responsável pela indicação de um novo conselheiro.
O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, recebeu sentença idêntica pelos mesmos crimes. Outros envolvidos no caso incluem os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados respectivamente a 78 anos, 9 meses, 30 dias e 59 anos, 8 meses, 10 dias de prisão.
Ronald Paulo Alves Pereira e Rivaldo Barbosa receberam penas por participação no crime, sendo 56 anos e 18 anos, por obstrução da Justiça e corrupção passiva.