Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (11), a Prefeitura, a Águas de Teresina, a Agespisa e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) firmaram um acordo prévio que marca o início do processo de revisão do contrato de subconcessão de água e esgoto da capital.
Entre as medidas estabelecidas na reunião, está a redução na porcentagem de cobrança da taxa de esgoto sobre a de água, que agora será correspondente a 80%. O novo percentual passará a valer nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025.
Também ficou acordado que os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário passarão a ter, a partir do acordo prévio e sem efeito retroativo, um novo formato de cobrança:
- Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto no prazo de até 180 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
- Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 50% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
- Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto após 365 dias da notificação formal feita pela Águas de Teresina, serão cobrados integralmente pelo serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário, podendo referido valor ser parcelado em até 60 prestações mensais diretamente na fatura.
- Os usuários cadastrados na Tarifa Social junto à Águas de Teresina seguem isentos do valor da ligação de esgoto.
- A Águas de Teresina continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletora de esgoto existentes. Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança acima informada.
A empresa também se comprometeu a implementar a isenção da cobrança da taxa de ligação à rede de esgoto (R$ 954) para as 166 mil famílias inscritas no CadÚnico do governo federal.
"A implementação das campanhas terá início tão logo a subconcessionária receba os dados do CadÚnico da Arsete, permitindo a identificação e o cadastro dos potenciais novos beneficiários. Esses novos beneficiários também contarão com a isenção da ligação do esgoto, tão logo passem a ter o benefício", destacou a empresa em nota.
O acordo também definiu que a Águas de Teresina retomará integralmente a execução das obras de expansão das redes de água e esgoto na cidade, sob a condição de recuperação das valas abertas nas ruas da capital.