O Governo do Piauí autorizou a realização de leilões para vender 119 imóveis públicos estaduais distribuídos por diferentes municípios. A relação inclui prédios que já abrigaram escolas, delegacias, postos fiscais, unidades administrativas e terrenos. A autorização foi estabelecida pela Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
A lei, sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis por meio de leilão público. Segundo o documento, os bens foram considerados desafetados, ou seja, deixaram de estar vinculados a uma finalidade pública específica, e foram incluídos no Plano de Desmobilização Estadual, conforme critérios da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
Em Teresina, a relação contempla imóveis em diferentes bairros, como Centro, Monte Castelo, Promorar, Dirceu, Matadouro, Cidade Nova, Aeroporto, Bela Vista, Água Mineral, Satélite e Marquês.
Entre os bens listados na capital estão o antigo prédio do Serviço Nacional de Emprego (Sine), no Dirceu Arcoverde; a antiga creche Cirandinha, na Cidade Nova; o antigo Clube do IAPEP, no bairro Marquês; o antigo prédio do Emater, na Rua Coelho Rodrigues, no Centro; e o antigo CSU do Promorar.
Também aparecem na relação o antigo 9º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Água Mineral, o prédio da antiga 10ª Delegacia de Polícia, no Bela Vista, e o antigo 6º Batalhão da PM, também na capital.
Imóveis estão em vários municípios
A lista não se restringe a Teresina. Há imóveis em cidades como Parnaíba, Floriano, Campo Maior, Piripiri, Picos, Canto do Buriti, Esperantina, Amarante, Castelo do Piauí e José de Freitas, entre outras.
Entre os exemplos estão antigas unidades escolares, prédios de delegacias, agências do antigo Banco do Estado do Piauí (BEP), postos fiscais e terrenos estaduais.
Em Parnaíba, por exemplo, aparecem imóveis que abrigaram a antiga 1ª Gerência Regional de Atendimento Tributário (GERAT), o antigo posto fiscal dos Cariocas e uma antiga casa em ruínas, na Avenida Getúlio Vargas.
Venda depende de etapas administrativas
Apesar da autorização para a realização dos leilões, os imóveis não serão vendidos automaticamente. A lei determina que cada bem tenha um processo administrativo individualizado antes de ser incluído definitivamente na licitação.
Entre as exigências estão a comprovação da regularidade da propriedade, a apresentação de memorial descritivo com as características do imóvel e a avaliação realizada por profissional ou órgão competente.
Somente depois da conclusão dessa documentação cada imóvel poderá ser incluído no procedimento de alienação.
Os leilões deverão seguir as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos. A Lei nº 9.132 entrou em vigor na data de sua publicação.