O prazo para a declaração do Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta-feira (29). Até ontem (28), 11,5% dos contribuintes, ou 5,1 milhões de pessoas, ainda não haviam enviado suas declarações.
Aqueles que não cumprirem o prazo estão sujeitos a uma multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, sendo aplicado o maior valor. Além disso, o CPF do contribuinte ficará "pendente de regularização", o que pode causar problemas ao abrir contas bancárias ou emitir passaportes.
De acordo com o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, a situação financeira do contribuinte se complica sem a regularização do CPF, afetando acesso a serviços bancários e outros aspectos.
O fato de não ter entregue a declaração em anos anteriores ou estar na malha fina não isenta a obrigação de declarar em 2023. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.
Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920 devem declarar. Aqueles com até dois salários mínimos mensais são dispensados, exceto se enquadrarem-se em outros critérios.
Diversos métodos são usados para enviar a declaração: 78,1% utilizam o programa de computador, 15,5% o preenchimento online, e 6,4% o aplicativo Meu Imposto de Renda. Mais da metade optou pela declaração pré-preenchida ou pelo desconto simplificado.