A educação, os investimentos em infraestrutura e o reforço dos serviços públicos estão entre os pontos contemplados no planejamento financeiro do Piauí para 2027. A proposta do governo estadual prevê quase R$ 5 bilhões para a educação e outros R$ 5 bilhões para investimentos, além de recursos para saúde, segurança pública e ampliação do quadro de servidores. O planejamento foi detalhado nesta terça-feira (17), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Apresentado pelo secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima um orçamento superior a R$ 32 bilhões para o próximo ano. O documento estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição das despesas entre os órgãos e setores da administração estadual.
Parte desse montante, aproximadamente R$ 2,9 bilhões, corresponde à renegociação da dívida do Piauí com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por isso, quando esse valor é descontado, o volume de recursos disponíveis fica entre R$ 29,6 bilhões e R$ 29,7 bilhões.
Entre as áreas que concentram parcelas importantes do orçamento está a educação. A previsão é de quase R$ 5 bilhões, o equivalente a aproximadamente 26% dos recursos considerados para o setor, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%.
Na saúde, o governo pretende aplicar 14% dos recursos, dois pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a segurança pública terá recursos distribuídos entre instituições como as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e as secretarias de Segurança, Justiça e Defesa Civil.
Os investimentos também representam uma parcela expressiva da proposta. Segundo Washington Bonfim, aproximadamente R$ 5 bilhões deverão ser destinados a essa finalidade, incluindo recursos provenientes de operações de crédito e convênios com o governo federal.
O secretário afirmou que o projeto mantém a estrutura dos orçamentos anteriores, mas incorpora mudanças decorrentes de regras aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Mudanças no estrutura do governo
Além da distribuição dos recursos, o planejamento para 2027 contempla alterações na organização administrativa do Poder Executivo. Washington Bonfim explicou que as mudanças estão relacionadas ao Pacto pela Economia, apresentado como uma das diretrizes da próxima gestão do governador Rafael Fonteles.
Entre as modificações está a separação da área de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social, com a criação de uma pasta específica. Também está prevista a implantação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A estrutura da Secretaria de Planejamento deverá receber uma superintendência de empreendedorismo. Outra novidade é a criação de uma coordenação voltada ao programa Mais Formação, Mais Renda.
De acordo com Washington Bonfim, a reorganização busca direcionar as ações governamentais para a qualificação profissional, o incentivo ao empreendedorismo e a geração de oportunidades para a população.
"O grande foco do governador é a questão do aumento da renda do cidadão piauiense nos próximos quatro anos", afirmou.
Governo prevê concursos e convocações
Outro ponto apresentado durante a audiência foi o planejamento para ampliar o número de servidores estaduais. Segundo o secretário, estão previstas novas convocações e concursos públicos para 2027 e os anos seguintes.
A previsão contempla áreas como educação, saúde e segurança pública, incluindo a Polícia Militar e outras estruturas da administração estadual. Também estão no planejamento carreiras administrativas e setores relacionados à agricultura familiar.
A proposta é reforçar o quadro de profissionais em áreas consideradas estratégicas pelo governo. No entanto, durante a apresentação, não foram detalhados os quantitativos de vagas nem o cronograma específico dos processos seletivos.
Refis aguarda votação na Alepi
A audiência também contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, que levou aos deputados informações sobre o projeto de renegociação de débitos tributários, conhecido como Refis.
O governo busca acelerar a tramitação da proposta porque o prazo previsto para adesão ao programa termina em 15 de dezembro. Segundo o secretário, o sistema da Secretaria da Fazenda já está preparado para iniciar os procedimentos assim que a Assembleia Legislativa aprovar o projeto.
O Refis prevê condições especiais para a regularização de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e às taxas de licenciamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Emílio Júnior informou que conversou com o deputado estadual Henrique Pires, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, sobre a necessidade de acelerar a análise da matéria. Conforme o secretário, o parlamentar se comprometeu a encaminhar a proposta para aprovação até o início da próxima semana.
Sobre a elaboração do orçamento, Emílio Júnior explicou que a Secretaria da Fazenda trabalha nas projeções de receitas, enquanto a Secretaria de Planejamento organiza a distribuição dos recursos entre os órgãos e as unidades gestoras.
O secretário acrescentou que o projeto orçamentário ainda poderá passar por ajustes para contemplar as novas estruturas administrativas previstas pelo governo estadual.
Quando o orçamento será votado
A proposta orçamentária seguirá o calendário de tramitação da Assembleia Legislativa. Após a audiência pública, os deputados poderão apresentar emendas ao projeto até 2 de dezembro.
O relatório da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, responsável pela análise da matéria, tem apresentação prevista para 9 de dezembro.
A expectativa é que a votação final do orçamento estadual de 2027 seja concluída até 18 de dezembro. Após a aprovação pelos parlamentares, o projeto seguirá para as etapas finais antes de estabelecer a previsão de receitas e despesas do governo para o próximo ano.