O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal por 45 votos a 31, após quase quatro horas de deliberações. A medida, que espera economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, busca controlar as despesas públicas e ampliar a arrecadação.
Entre as principais ações está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além de cortes previstos para o fim de 2025, podendo atingir até 20% dos valores originais. Serão poupados benefícios vinculados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenções de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também restringe o crescimento das despesas, baixando de 2,5% para 2% acima da inflação o limite para anos com contenção fiscal. Outras mudanças proíbem uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos e autorizam o uso de saldos de fundos públicos para despesas essenciais.
Até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo serão excluídas do cálculo do piso da saúde, e o Congresso terá 120 dias para regulamentar os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil.
Para o setor de combustíveis, o governo pode desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios destinados à estabilização dos preços do diesel nas metas fiscais de 2026. A flexibilização responde aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo.
A proposta, no entanto, enfrenta críticas da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a pressa na tramitação e viu na medida um aumento de impostos. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto, mencionando a incorporação de 50 emendas.
Com a dívida pública brasileira em R$ 11,1 trilhões, o governo busca equilibrar as contas sem alterar despesas obrigatórias protegidas por lei, como os benefícios previdenciários.