O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) promoveu, nesta sexta-feira (18), um curso de capacitação sobre a "Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos". A atividade é organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e foi conduzida pelo contador e auditor fiscal de Teresina, Ricardo Teixeira Junior.
O treinamento buscou atualizar os fiscais de contratos do MPPI sobre as repercussões da reforma tributária nas suas atividades, principalmente em relação à fiscalização e execução contratual, além de abordar alterações tributárias e seus reflexos nos preços e nas obrigações contratuais.
Ricardo Teixeira destacou que a criação de novos tributos e a extinção dos antigos poderão impactar os contratos governamentais. "Será uma pressão nas contas públicas. Servidores precisam estar preparados para revisar pedidos de reequilíbrio de contratos a partir de janeiro de 2027", explicou.
O coordenador de Licitações e Contratos do MPPI, Afrânio Oliveira, ressaltou a relevância da capacitação para a instituição. "Os fiscais de contrato precisam entender as mudanças nos procedimentos de contratação que ocorrerão devido à reforma", afirmou.
Mirla Petit, gestora de contratos do MPPI, explicou que os fiscais devem acompanhar a execução dos contratos, monitorando pagamentos e solicitações de prorrogação, reajuste e reequilíbrio em contato direto com as empresas contratadas.