Estados, Distrito Federal e municípios poderão acessar mais crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de crédito de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, um aumento de R$ 2 bilhões.
A decisão cria mais espaço para que governos locais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos, respeitando as regras fiscais para 2026. As operações podem ou não ter garantia da União.
O aumento não representa nova despesa federal e foi possível graças a um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional. Foram identificados cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal não previsto para uso.
Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados e agora R$ 2 bilhões foram destinados ao novo limite. Segundo o CMN, o remanejamento foi necessário devido ao esgotamento dos limites de crédito subnacionais.
Os novos sublimites específicos também foram ajustados. Com garantia da União, os valores passam de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, e sem garantia, de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões.
Quaisquer outros sublimites do CMN, como os do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos Correios, permanecem inalterados.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.