A Medida Provisória 1.395/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9), libera R$ 7,52 bilhões para custear subsídios relacionados à produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário destina-se ao Ministério de Minas e Energia e já está em vigor.
Os recursos são alocados no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), abrangendo ações em todo o Brasil. Eles serão usados principalmente para financiar medidas estabelecidas pelas MP 1.358/2026 e MP 1.363/2026, criadas para mitigar os impactos da alta dos combustíveis devido a conflitos internacionais.
Do valor total, R$ 1,35 bilhão é destinado à subsídio pré-determinado na MP 1.358/2026, que apoia a comercialização de gasolina e diesel. Empresas beneficiadas devem descontar o subsídio no preço, registrar a venda e relatar à ANP.
A MP 1.363/2026 destina R$ 6,17 bilhões para subsidiar até R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário, a fim de controlar preços e garantir o abastecimento. As companhias precisam repassar a redução ao consumidor.
Apesar de perderem vigência em setembro, as MPs originais continuam a orientar a aplicação dos recursos com a publicação da MP 1.395. A medida atual não altera benefícios existentes.
A continuidade dos subsídios foi prevista na MP 1.391/2026, que ajusta o suporte ao diesel em prazos de 30 dias, renováveis, mantendo a dedução do preço como exigência.