O governo federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que concede um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é reforçar o pagamento de subsídios à produção e importação de combustíveis. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (23).
Do montante, R$ 2,1 bilhões são destinados ao subsídio para o óleo diesel de uso rodoviário, conforme previsto na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.
A medida visa amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia causado pelo conflito no Oriente Médio. O recurso será gerido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob a tutela do Ministério de Minas e Energia.
A MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Após essa etapa, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso não seja aprovada em 120 dias, perderá sua validade.