A Justiça Federal ordenou que a plataforma Discord implemente imediatamente medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres em seu ambiente digital. A decisão impõe uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão foi do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) feito em uma ação civil pública em agosto. A AGU argumenta que o Discord possui falhas em mecanismos de verificação de idade e proteção aos usuários, citando um caso grave ocorrido em julho que levou à morte de uma adolescente de 13 anos.
Embora a Discord negue responsabilidade direta, afirmando que o evento não ocorreu em sua plataforma, o juiz sustentou que a plataforma esteve envolvida em fases críticas das interações que culminaram no incidente. Ele destacou a necessidade de aumentar a segurança contra ameaças como aliciamento e automutilação.
Segundo o juiz, há um "risco concreto" que justifica a imposição de deveres preventivos. A Discord argumenta não ser uma rede social, mas sim um serviço de comunicação com funcionalidades de comunidade.
Entre as medidas impostas, o Discord deve:
1. Impedir a recriação de servidores e comunidades removidos.
2. Preservar registros de moderação por pelo menos seis meses.
3. Criar protocolos para comunicar sextorsão às autoridades.
4. Incluir conteúdos de riscos aos menores em suas avaliações.
5. Provar capacidade operacional em português para segurança.
6. Demonstrar como faz verificação etária e adequação à legislação.
7. Manter representante legal e canal de denúncias no Brasil.
8. Provar a efetividade de controles de privacidade e supervisão parental.
Essas medidas visam intensificar a proteção dos jovens e reforçar o monitoramento das atividades na plataforma.